“Designa Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em conjunto com equipe do DIVAES para manutenção de rede de água do Distrito do Buriti e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o abaixo assinado com 50 (cinquenta) aportes dos moradores do Distrito do Buriti, no qual relatam problemas relacionados ao abastecimento de água, tendo em vista a construção de desvios para tanques/bebedouros para gado;

Considerando que tais desvios/ramais são efetuados sem a autorização do Poder Público Municipal, prejudicando o abastecimento de água aos moradores do Distrito do Buriti;

Considerando que já foram efetuados anteriormente cortes dos encanamentos irregulares pela equipe do DIVAES, entretanto, tais ações continuam a serem efetuadas causando transtornos e falta de abastecimento de água.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em conjunto com equipe do DIVAES para realizar manutenção em toda a rede do Distrito do Buriti com a retirada de todos os encanamentos em desvio (ramais) e efetuados sem a devida autorização, a fim de regularizar o abastecimento de água.

Parágrafo Único. A equipe da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e DIVAES deverá elaborar relatório com fotos de toda a manutenção realizada, bem como dos encanamentos inadequados, informando ainda o nome do responsável.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 18 de março de 2024.

Gustavo de Melo Anicézio

Prefeito Municipal